OBJETO. A FPTS disponibiliza, a título de cortesia, acesso gratuito à internet aos visitantes presentes em suas dependências. O uso da rede implica a aceitação integral destes Termos.
CONDIÇÕES DE ACESSO. O acesso é liberado após autenticação do visitante junto a um provedor de identidade externo de sua escolha. Essa autenticação tem finalidade exclusivamente operacional: assegurar que o acesso seja concedido a uma pessoa individualizada e prevenir o uso abusivo da rede. O acesso é pessoal e intransferível, concedido por sessão e por dispositivo, e pode estar sujeito a limites de tempo, de velocidade e de volume de dados definidos pela FPTS.
NATUREZA DO SERVIÇO. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade, continuidade, velocidade ou adequação a qualquer finalidade específica. A FPTS pode suspender, alterar ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, e não oferece suporte técnico aos dispositivos dos visitantes.
USOS VEDADOS. É vedado utilizar a rede para: a) praticar qualquer ato ilícito ou contrário à legislação brasileira; b) violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade; c) acessar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal; d) realizar varreduras, invasões, ataques ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas próprios ou de terceiros; e) enviar mensagens não solicitadas em massa; f) comprometer, sobrecarregar ou degradar a rede e sua infraestrutura; g) contornar os mecanismos técnicos de controle e filtragem adotados pela FPTS.
SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Trata-se de rede compartilhada. O visitante é o único responsável pela segurança de seu dispositivo e das informações transmitidas e recebidas, recomendando-se o uso de conexões cifradas (HTTPS) e, quando aplicável, de rede privada virtual (VPN). O visitante responde integralmente pelos conteúdos que acessa, transmite ou armazena por meio da rede, bem como por eventuais danos causados à FPTS ou a terceiros.
MEDIDAS TÉCNICAS. A FPTS pode adotar filtros de conteúdo, bloqueio de portas e protocolos, limitação de banda e demais medidas técnicas necessárias à segurança e à boa utilização do serviço, inclusive a interrupção imediata do acesso de dispositivos envolvidos em uso indevido.
DISPOSIÇÕES GERAIS. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, passando a nova versão a valer a partir de sua publicação. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo.
Política de Privacidade
PRINCÍPIO ADOTADO. Esta rede e portal de autenticação foram projetados para operar com o mínimo possível de dados pessoais.
FUNCIONAMENTO DA AUTENTICAÇÃO. Ao escolher um provedor de identidade, o visitante é encaminhado ao ambiente do próprio provedor, onde realiza a autenticação. A FPTS não tem acesso à senha nem a qualquer credencial do visitante. Concluída a autenticação, a FPTS recebe do provedor uma confirmação de que houve login válido. Essa confirmação é utilizada temporariamente, apenas em memória, durante a liberação do acesso, e é descartada em seguida, sem gravação em banco de dados, arquivo ou registro de qualquer natureza.
DADOS NÃO COLETADOS. Para esta finalidade, a FPTS não coleta e não armazena nome, e-mail, foto de perfil, identificador da conta no provedor, histórico de navegação, conteúdo de comunicações, localização ou perfis de uso.
DADOS ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS. Para liberar e manter a conexão, os equipamentos de rede registram o endereço físico (MAC) do dispositivo, a data e a hora da liberação e a duração da sessão. Esses registros são técnicos, não estão associados à identidade do visitante e são mantidos por prazo necessário para a garantia do funcionamento do serviço e eventual solução de problemas, após o qual são eliminados.
FINALIDADE E BASE LEGAL. O tratamento descrito no item 5 destina-se exclusivamente à operação, à segurança e à boa gestão da rede de visitantes, no exercício das atribuições da FPTS, com fundamento no art. 7º, III, e no art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados não são utilizados para publicidade, marketing, formação de perfis, análise de comportamento ou qualquer finalidade diversa da aqui declarada.
COMPARTILHAMENTO. A FPTS não compartilha, vende ou cede dados de visitantes a terceiros. Registros técnicos podem ser fornecidos mediante requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
PROVEDORES DE IDENTIDADE. A relação entre o visitante e o provedor de identidade escolhido é estabelecida diretamente entre as partes e regida pelas políticas de privacidade do respectivo provedor, às quais a FPTS não dá causa e sobre as quais não exerce controle. Recomenda-se a consulta a esses documentos antes da autenticação.
DIREITOS DO TITULAR. Quanto aos direitos previstos no art. 18 da LGPD, a FPTS esclarece que, por não armazenar identificadores pessoais, não dispõe de meios para localizar, vincular ou fornecer registros referentes a uma pessoa determinada.
SEGURANÇA. A FPTS adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos registros técnicos mantidos, com controle de acesso restrito a pessoal autorizado.
MENORES DE IDADE. O serviço destina-se a visitantes em geral. Menores de idade devem utilizar a rede sob orientação e responsabilidade de seus responsáveis legais.
ALTERAÇÕES. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no portal de acesso à rede.
